((Celacanto ))

((( Brasil sai da ISO por falta de pagamento )))

País perdeu o direito de voto na organização que cuida das normas mundiais de qualidade

deu no Estado de SP

LAURA KNAPP

O Brasil perdeu o assento que tinha na ISO, a organização internacional de normalização, que emite certificados como o ISO-9000, de sistemas de gestão da qualidade, ou o ISO-14000, do meio-ambiente. Em época de globalização crescente, pode ser arriscado deixar de participar de um fórum que decide as normas que podem ser adotadas para procedimentos, produtos e serviços no mundo inteiro.

"Na selva global, é preciso defender os interesses do Brasil", diz Valter Pieracciani, diretor geral da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que representava o País na ISO. "Com a globalização, as fronteiras geográficas não valem mais. As novas fronteiras são as normas que definem mercados."

Não houve manobra política para a saída do Brasil da organização internacional. A causa foi falta de pagamento. Com dívidas que chegaram a R$ 20 milhões no ano passado, quando fatura somente R$ 10 milhões por ano, a ABNT não conseguiu fundos para pagar a anuidade.

Faltou R$ 1 milhão para cobrir as despesas com a ISO, de cerca de R$ 500 mil, e também com a International Electrotechnical Comission (IEC), outra associação do gênero.

O atual presidente da ABNT, Dilio Penedo, assumiu o cargo no final do ano passado. Pieracciani, em janeiro. "Encontramos uma situação de pré-insolvência", diz ele. Agora, corre atrás de quem possa ajudar a tapar o buraco. De sua parte, a ABNT aperta o cinto. Enxugou 30% dos custos da folha de assalariados, que passou de 96 para 70 funcionários. Foram reduzidos níveis hierárquicos, custos com viagens e adotado um maior controle financeiro. "O modelo de gestão era obsoleto. Fizemos mudanças dolorosas, tipo Argentina."

A ABNT, empresa privada sem fins lucrativos, reúne especialistas e elabora normas para tudo. Há uma norma que versa sobre o contrapeso que todo fogão deve ter, a fim de evitar que uma criança abra a porta do forno, suba nela e o fogão inteiro tombe em cima dela.

Há regras sobre como devem ser montados playgrounds em edifícios residenciais ou como instalar fiação elétrica. Ao todo, são 10.980. As normas não são leis, apesar de que alguns advogados interpretem que, depois do Código do Consumidor, poderiam ser consideradas como tal. Qualquer pessoa interessada pode comprar cópias das normas, com preço que varia de acordo com o número de páginas.


Campanha - A associação hoje ocupa meio andar de um prédio na Avenida Paulista, quando antes tinha o andar inteiro à sua disposição. E Pieracciani pleitea junto a entidades como o Procon que abriguem os escritórios da ABNT, no Rio e em São Paulo. Em troca receberiam um aluguel simbólico. Faz também uma campanha junto a empresários para que doem R$ 25 mil, com direito a páginas de publicidade em suas publicações. E pede ao governo dinheiro para poder pagar o que deve à ISO e voltar a ter voz em suas decisões.

Há uma certa polêmica em torno dos certificados da ISO. Comenta-se que teria havido uma certa banalização para sua concessão. No Brasil, além da ABNT, outras 97 organizações podem emiti-los, de acordo com Pieracciani. "Não houve banalização, mas o certificado é mal usado. Muitas vezes as empresas fazem propaganda enganosa", diz.

Ao contrário do que parece, exibir um ISO-9000 não significa que o produto ou que a empresa seja de qualidade. Significa apenas que o sistema de gerenciamento da empresa foi certificado. Por exemplo, que ela acompanha seus procedimentos e pode rastrear onde ocorreu algum problema.

Da mesma forma, o ISO-14000 certifica que aquela empresa tem um sistema de acompanhamento da gestão ambiental. Mas pode continuar poluindo. A Petrobras é detentora de um ISO-14001 e nem por isso deixou de causar destastres ambientais. A polêmica se estende.

Uma auditora ambiental, que preferiu não se identificar, acha estranho, por exemplo, que a empresa que presta consultoria em alguns casos seja a mesma que emite o certificado. Defende, porém, a permanência do Brasil na organização internacional. "Perder o assento é muito ruim para o Brasil. Eles têm várias normas e é importante ter representação lá."