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(( Justiça impede pai de nove filhos de continuar procriando ))

deu no Terra

A Corte Suprema dos EUA recusou hoje a apelação de um homem, pai de nove filhos, a quem um tribunal ordenou não ter mais filhos a menos que possa sustentá-los. Os juízes rechaçaram sem direito a apelação a solicitação de David Oakley.
A defesa argumentou que é inconstitucional a limitação pelo governo do direito de ter filhos. Oakley devia US$ 25 mil em pensão a filhos nascidos em diferentes relacionamentos dele. A primeira decisão foi proferida por um tribunal de Wisconsin.
Atualmente ele está em prisão condicional por cinco anos, depois que um juiz mudou a sentença anterior, de oito anos de prisão. Em 1999, o juiz Fred Hazelwood sentenciou que, enquanto estiver na condicional, Oakley não pode ter mais filhos a não ser que prove ter condições de sustentar os que já tem. "Se você acha que estou desrespeitando os seus direitos constitucionais, paciência," disse o juiz ao proferir a sentença.
Oakley, que intencionalmente se negou a pagar pensão aos filhos, está sujeito a uma pena de oito anos de prisão no caso de violar a condicional. Oakley, de 35 anos, tem filhos entre quatro e dezessete anos. A Suprema Corte de Wisconsin manteve a sentença, alegando que Oakley poderia estar preso, o que eliminaria completamente o seu direito de procriar.
"A recusa de pagar pensão aos filhos por parte de 'pais caloteiros' provocou uma crise com graves consequências para nossas crianças," disse o tribunal. Os advogados de Oakley argumentaram que a procriação era um direito fundamental e pessoal protegido pela Constituição.
O procurador-geral de Wisconsin, James Doyle, alegou que a decisão não limitou permanente ou significativamente o direito de Oakley de ter filhos. "Trata-se de uma condição muito específica, que limita apenas seu direito de procriar se ele continuar a infringir a lei. No final, este caso é uma grande tempestade em um copo d'água," disse Doyle aos juízes.